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REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES 2023
Considerando a Determinação Judicial – Ação Civil Pública Infância e Juventude – Processo nº 0007717-57.2023.8.17.309
REPUBLICAÇÃO COMPILADA
DO EDITAL Nº 01/2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – PE COM A INCLUSÃO DA ERRATA N° 01, APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 374/2023 E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.174, DE 31 DE MARÇO DE 2023, APROVADA NO PLENO EXTRAPRDINÁRIO Nº 108 DE 4 DE ABRIL DE 2023
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO PAULISTA-PE 2023
Repubica o Edital do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município do Paulista-PE
Guia de Orientações – Eleição do CONSELHO TUTELAR
Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Paulista-PE
COMUNICADO IMPORTANTE
Alterado o Período de Inscrição do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Paulista-PE 2023.
Lei nº 5.174/2023
Lei nº 5.174/2023 de 31.03.2023 que altera a Lei nº 4.513/2015 que rege os Conselhos Tutelares do Município do Paulista-PE.
EDITAL FIA/PAULISTA Nº 029/2023 – EMENDA PARLAMENTAR
DE SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PAULISTA/PE COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR NO ANO DE 2023.
Recomendação do Ministério Público
No que tange à Eleição dos Conselhos Tutelares do Município do Paulista-PE 2023.